1 DESTINATÁRIO E MUDANÇA DE SITE
Os seguintes Termos e Condições Gerais regem o uso do Site www.atento.com e a propriedade de subdomínios do site da ATENTO SPAIN HOLDCO SLU Sociedad Unipersonal com Número de Identificação Fiscal B-86445731, sede em Santiago de Compostela 94, 9ª planta, 28035 Madrid, e registrada no Registro Mercantil de Madrid, Volume 29.588, Fólio 142, Seção 8, Página M-532.484 (doravante denominada “ATENTO”) e estabelecem o seguinte aos visitantes deste site (doravante denominados “Usuário”). A utilização do Site implica a aceitação total por parte do Usuário de todos os Termos e Condições Gerais do Site em vigência sempre que o Usuário acessar o Site. A ATENTO reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições Gerais do Site, assim como quaisquer outras condições, regras, instruções ou avisos específicos ou privados, sempre que considerar oportuno. Da mesma forma, a ATENTO reserva-se ao direito de suspender, interromper ou deixar de operar o Site a qualquer momento.
2 OBJETO
Através deste Site, a ATENTO permite o acesso a diversos materiais, informações e dados (doravante designados por “Material”) disponibilizados ao Usuário pela ATENTO ou por fornecedores terceirizados dos serviços e materiais. A ATENTO reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e localização do Site, assim como o Material e os termos e condições. A ATENTO reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e localização do Site, assim como os Conteúdos e suas condições de acesso.
3 CONDIÇÕES DE USO E ACESSO AO SITE
3.1 Uso e acesso ao site
O Usuário reconhece e aceita que o acesso e uso do Site e/ou dos Conteúdos nele contidos é gratuito e sob sua exclusiva responsabilidade. O Usuário concorda em fazer um uso legal e adequado deste Site e de seu Material, de acordo com a legislação em vigência, Termos e Condições Gerais deste Site, leis, moralidade e boa conduta. O Usuário deverá abster-se de (I) fazer uso não autorizado ou fraudulento do Site e/ou de seu Material; (II) acessar ou tentar acessar recursos ou áreas restritas deste Site, sem o cumprimento das condições exigidas para tal acesso; (III) usar o Site e/ou seu Material para fins ilícitos ou ilegais, contrariando os termos estabelecidos nos presentes Termos e Condições Gerais, de boa fé e de lei e ordem, para afetar os direitos e interesses de terceiros, ou que possa de outra forma, afetar, prejudicar ou sobrecarregar o Site ou impedir seu uso normal; (IV) causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da ATENTO, seus fornecedores ou terceiros; (V) introduzir ou disseminar vírus nos sistemas, ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos; (VI) tentar acessar, utilizar e/ou processar os dados pertencentes a ATENTO, terceiros ou outros usuários; (VII) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso ao público através de qualquer meio de comunicação, modificar ou alterar o Material, exceto se o titular dos referidos direitos ou seu representante legal autorizar o Usuário a fazer isso; (viii) suprimir, ocultar ou processar os avisos sobre direitos de propriedade industrial ou intelectual e outros dados referentes aos direitos da ATENTO ou de terceiros incluídos no Material; assim como as cláusulas de proteção técnica ou qualquer mecanismo de informação que pode ser incluído no Material; (IX) obter e tentar obter o Material através de meios ou procedimentos diferentes dos meios ou procedimentos disponibilizados para tal efeito ou expressamente referidos nas páginas da Web em que o Material é exibido, ou diferentes dos meios ou procedimentos frequentemente utilizados na Internet para evitar risco de danos ou prejuízos ao endereço da Web e/ou seu Material.
3.2 Estabelecendo hiperlinks
Os usuários que desejarem estabelecer um link ou hyperlink com o site da ATENTO deverão obter a autorização prévia da ATENTO e estarão sujeitos ao cumprimento das seguintes obrigações: (I) o link deve oferecer exclusivamente acesso ao site, qualquer reprodução é proibida; (II) nenhum link será estabelecido com outras páginas exceto a homepage https: //www.atento.com usando uma única janela do navegador para tal fim; (III) não devem ser utilizados frames ou outros meios que possam implicar ou levar a supor que existe uma conexão entre a ATENTO e o site no qual o link está inserido; (IV) não serão fornecidas indicações ou informações falsas, imprecisas ou incorretas sobre o site da ATENTO; (V) não devem ser feitas declarações ou suposições que indiquem que a ATENTO supervisionou ou é responsável pelos materiais ou serviços oferecidos ou exibidos no site em que o link foi estabelecido; (VI) o site com o link não deve exibir nenhuma marca, nome comercial, rótulo da empresa, denominação, logotipo, slogan ou qualquer sinal de propriedade da ATENTO e/ou de terceiros sem autorização; (VII) o site com o link não deverá conter informações, imagens ou qualquer outro item que vá contra os bons princípios morais ou da lei e da ordem. A ATENTO reserva-se ao direito de proibir a inclusão de links em seu Site, caso acredite que o endereço no qual o link foi incluído não atenda às exigências estabelecidas acima. Em nenhuma hipótese a ATENTO será responsável pelas consequências que possam decorrer da inserção de links por terceiros, ou de quaisquer materiais, informações e serviços oferecidos nos sites em que tais links foram estabelecidos. A ATENTO reserva-se ao direito de recusar a inserção de hiperlinks no seu site se considerar que o site incluindo o link não cumpre as exigências e em nenhuma circunstância será responsável pelas consequências da inserção de hiperlinks por terceiros, nem pelos materiais, informações e/ou serviços oferecidos por meio do site em que o link foi inserido.
4 DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
O usuário reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre o material e/ou quaisquer outros itens incluídos no site (incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, nomes comerciais, texto, imagens, bate-papos, áudio e vídeo, banco de dados, software e apresentações) são mantidos pela ATENTO e/ou terceiros. Em nenhuma circunstância o acesso ao Site concede renúncia, sucessão, licença ou cessão parcial ou total de tais direitos, exceto quando expressamente estabelecido de outra forma. Os atuais Termos e Condições Gerais do Site não concedem aos Usuários qualquer outro direito de usar, alterar, explorar, reproduzir, distribuir ou comunicar ao público o Site e/ou seu Material, exceto quando expressamente previsto. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à prévia e expressa autorização, especialmente, concedida para tal efeito, pela ATENTO ou terceiro titular de tais direitos. A ATENTO autoriza os Usuários a utilizar, visualizar, imprimir, baixar e salvar o Material e/ou itens publicados em seu Site exclusivamente para uso pessoal e sem fins lucrativos, desde que citada a fonte e/ou autor do referido material (símbolo de direitos autorais e/ou notas de propriedade industrial de seus titulares devem ser exibidos). É expressamente proibida a utilização, reprodução, comunicação e/ou distribuição de tais elementos para fins lucrativos ou comerciais, assim como quaisquer respectivas alterações ou fragmentação. O consentimento prévio do titular de tais direitos, por escrito, é necessário para qualquer uso que não seja expressamente permitido. Em caso de descumprimento de tais normas, a ATENTO impetrará ações judiciais junto aos órgãos competentes por violação de direitos de propriedade industrial e intelectual.
5 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1 IDENTIFICAÇÃO Proprietária: ATENTO SPAIN HOLDCO S.L.U (doravante, “ATENTO”). NIF: B86445731 Escritório registrado: Calle Santiago de Compostela, 94, 9ª Planta 28035 Madrid (Espanha) E-mail: dpo@atento.com Responsável pela Proteção de Dados (DPO): O Usuário pode entrar em contato com o DPO através do seguinte endereço dpo@atento.com, ou por escrito para o endereço da ATENTO aos cuidados do “Responsável pela Proteção de Dados”.
2 INFORMAÇÕES E CONSENTIMENTO. Ao ler esta Política de Privacidade, o Usuário fica ciente quanto a forma como a ATENTO coleta, processa e protege os dados pessoais que são fornecidos através do site www.atento.com, assim como os dados coletados a partir da conexão e navegação no Site (doravante, a “navegação”). O Usuário deve ler atentamente esta Política de Privacidade, a qual foi redigida de forma clara e simples, para facilitar seu entendimento e determinar se deseja, de forma livre e voluntária, fornecer seus dados pessoais, ou de terceiros, à ATENTO.
3 OBRIGAÇÃO PARA FORNECIMENTO DOS DADOS. Os dados solicitados nos formulários disponibilizados no site da ATENTO são, em geral, obrigatórios (exceto especificado de outra forma no campo exigido) para cumprimento dos propósitos indicados. Portanto, se não forem fornecidos ou não forem fornecidos corretamente, os propósitos não poderão ser atendidos.
4 COM QUE FINALIDADE A ATENTO PROCESSARÁ OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E POR QUANTO TEMPO? Os dados que a ATENTO processará do Usuário dependerão das solicitações por ele encaminhadas. Em qualquer caso, os dados podem ser processados com os seguintes propósitos: Para responder às solicitações de contato por telefone ou e-mail por ele enviadas à ATENTO. Enviar informações comerciais referentes aos serviços prestados e as ações desenvolvidas pela ATENTO. Gerir a aplicação dos processos de recrutamento que se desenvolvem na ATENTO e em qualquer uma das empresas do Grupo que se enquadrem no perfil do usuário. Os dados do Usuário serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento de cada propósito ou até que o Usuário solicite o cancelamento ou revogue seu consentimento à ATENTO.
5 QUAIS DADOS DO USUÁRIO A ATENTO IRÁ PROCESSAR? A ATENTO pode processar as seguintes categorias de dados, dependendo da solicitação do Usuário: Identificação e informações de contato: nome completo, e-mail, endereço para correspondência, telefone. Dados de características profissionais para a gestão do emprego: data de nascimento, nacionalidade, experiência profissional, foto, formação, situação econômica. Dados de geolocalização. Em caso de registro e/ou acesso através de uma conta de terceiros, a ATENTO pode coletar e acessar informações específicas do perfil do Usuário da respectiva rede social, apenas para fins administrativos internos e/ou para os fins acima indicados. Caso o Usuário forneça dados de terceiros, ele declara ter o respectivo consentimento e compromete-se a transferir as informações contidas nesta Política de Privacidade ao titular dos dados, a quem os dados pertencem, isentando a ATENTO de qualquer responsabilidade a este respeito. No entanto, a ATENTO poderá realizar as corroborações necessárias para a verificação deste fato, adotando as devidas providências cabíveis, de acordo com os regulamentos de proteção de dados.
6 QUAL A LEGITIMIDADE PARA O PROCESSAMENTO DOS DADOS? O processamento para os fins acima referidos será sempre realizado mediante o consentimento prévio do Usuário e será necessário para o atendimento da solicitação. Da mesma forma, no caso de o Usuário cancelar seu consentimento quanto a qualquer um dos procedimentos, isso não afetará a legalidade do processamento realizada anteriormente. Para revogar o consentimento, o Usuário poderá entrar em contato com a ATENTO através do endereço indicado no início desta política ou no endereço indicado na seção relacionada ao exercício dos direitos, incluindo sua solicitação com uma cópia do seu documento de identidade.
7 A QUAIS DESTINATÁRIOS OS DADOS SERÃO DIVULGADOS? Os dados do Usuário podem ser divulgados a: Empresas investidas ou do grupo empresarial da ATENTO, exclusivamente para fins administrativos internos e/ou para os fins acima indicados, assim como para gerir os processos de recrutamento para os quais foi enviada a candidatura dos usuários. Administrações Públicas, nos casos previstos em lei. Nos casos em que as empresas do Grupo ATENTO se localizarem fora do Espaço Econômico Europeu, a transmissão dos referidos dados será realizada com base no seu consentimento expresso. Portanto, só será enviada para os estados especificamente solicitados (por exemplo, ao solicitar o contato com um determinado país através do nosso formulário de contato).
8 RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. O Usuário: Garante que é maior de 18 anos e que os dados fornecidos à ATENTO são verdadeiros, precisos, completos e atuais. Para essa finalidade, o Usuário é responsável pela veracidade de todos os dados informados e manterá as informações apresentadas devidamente atualizadas, de forma a corresponder à sua real situação. Garante que informou a terceiros que forneceu os dados, se houver, dos aspectos contidos neste documento. Garante ainda que obteve autorização para fornecer os dados à ATENTO para os fins indicados. Será responsável pelas informações falsas ou imprecisas fornecidas através do Site e por prejuízos, diretos ou indiretos, que possa causar à ATENTO ou a terceiros.
9 COMUNICADOS COMERCIAIS E PROMOCIONAIS. Uma das finalidades com que a ATENTO trata os dados do Usuário será o envio de comunicados comerciais, através de meios eletrônicos e/ou convencionais, com informações relacionadas a produtos, serviços, promoções, ofertas, eventos ou notícias relevantes para os Usuários. Sempre que for realizado qualquer comunicado deste tipo, ele será encaminhado única e exclusivamente aos Usuários que autorizaram o seu recebimento. Caso o Usuário pretenda deixar de receber os comunicados comerciais ou promocionais da ATENTO, ele pode solicitar o cancelamento do serviço ao enviar um e-mail para o seguinte endereço de e-mail, assim como indicando a sua recusa em recebê-los através da opção de cancelamento oferecida em cada um dos comunicados comerciais enviados.
6 EXERCÍCIO DE DIREITOS. O usuário pode enviar uma carta para a ATENTO SPAIN HOLDCO, SLU (Calle Santiago de Compostela, 94 9th Floor 28035 Madrid – Espanha) ou através de e-mail para o endereço dpo@atento.com com a referência “Proteção de Dados”, anexando uma cópia do seu documento de identidade, a qualquer momento e gratuitamente, para: Revogar as autorizações concedidas. Acessar seus dados pessoais. Retificar os dados imprecisos ou incompletos. Solicitar a remoção dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados. Obter junto à ATENTO as restrições de processamento de dados quando for cumprida alguma das condições previstas nos regulamentos de proteção de dados. Solicitar a portabilidade de seus dados. Da mesma forma, o Usuário é informado que a qualquer momento poderá apresentar uma reivindicação sobre a proteção de seus dados pessoais perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados no endereço Calle de Jorge Juan, 6, 28001 Madrid.
6.1 Isenção de garantias e responsabilidade pelo funcionamento do Site. A ATENTO não garante a disponibilidade e continuidade do Site ou daqueles com os quais tenha estabelecido um link. Além disso, a Atento não será de forma alguma responsável por quaisquer danos que possam resultar de (i) falta de disponibilidade ou acessibilidade do Site ou dos sites que o link foi estabelecido, (ii) interrupção do funcionamento do Site ou falhas de TI, avarias telefônicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por defeitos ou sobrecargas das linhas telefônicas, do sistema de Internet ou de outros sistemas eletrônicos ocorridos durante a sua operação, (iii) a inadequação do Site às necessidades do Usuário, (IV) outros danos que podem ser causados por terceiros através de uso não autorizado fora do controle da Atento, (V) a presença de vírus ou outros elementos que podem causar alterações nos sistemas físicos ou software, documentos eletrônicos ou arquivos e Condições.
6.2 Isenção de garantias e responsabilidade pelo uso do site. A ATENTO não se responsabiliza de forma alguma pelo uso que os Usuários e/ou terceiros possam fazer do Site ou do Conteúdo, ou por quaisquer danos daí decorrentes.
6.3 Isenção de garantias e responsabilidade pelos Conteúdos. A ATENTO não edita o Conteúdo postado no Site por terceiros, nem se responsabiliza pela legalidade, confiabilidade, veracidade, exatidão, rigor ou pontualidade de tal Conteúdo.
6.4 Isenção de garantias e responsabilidade pelos links. O Site pode disponibilizar aos Usuários os meios técnicos para permitir que eles acessem páginas e/ou sites pertencentes ou administrados por terceiros. A ATENTO verifica os conteúdos desses sites no momento em que estabelece um link para os mesmos e o faz de boa fé e na convicção de que tais conteúdos estão em conformidade com a legislação aplicável. No entanto, em nenhum caso a ATENTO é responsável por, ou aprova, ou recomenda produtos, serviços, conteúdo, informações, dados, arquivos e qualquer tipo de material em tais páginas da web e não controla nem assume a responsabilidade por, aprova ou possui qualquer direito a subsequentes modificações de tais materiais. No caso de considerar apropriado ou exigido por um tribunal ou ordem administrativa, a ATENTO removerá os links desses sites que violam a lei aplicável e/ou afetam adversamente os direitos de terceiros.
7 EM CASO DE VIOLAÇÃO A ATENTO reserva-se ao direito de exercer todas as ações judiciais disponíveis para reivindicar as responsabilidades derivadas da violação de qualquer uma das disposições incluídas nos Termos e Condições e Condições do Site por um Usuário.
8 ANULAÇÃO PARCIAL A declaração de que qualquer um destes Termos e Condições Gerais é nulo e sem efeito ou ineficaz não afetará a validade ou aplicabilidade do restante, o qual permanecerá vinculativo entre as partes. A renúncia de qualquer uma das partes para exigir, a qualquer momento, o cumprimento de qualquer uma das condições aqui estabelecidas, não implica uma renúncia geral ao cumprimento de outra condição ou condições, nem cria um direito adquirido para a outra parte.
9 LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO A operação do Site e seus respectivos Termos e Condições são regidos pela lei espanhola. Na medida do permitido por lei, as partes renunciam expressamente a qualquer outro foro aplicável, concordando em submeter-se ao foro dos tribunais da cidade de Madrid. Esta é uma tradução, em caso de qualquer discrepância ou disputa, a versão original em espanhol prevalecerá.
