Política de tratamento de dados de candidatos
1 INTRODUÇÃO
Obrigado por se candidatar a uma vaga na Atento, uma empresa que respeita a sua privacidade e reconhece o quanto é importante para você conhecer e estar seguro sobre a utilização dos seus dados pessoais.
O objetivo desta Política de Tratamento de Dados Pessoais de Candidatos (“Política”) é explicar como e para quais finalidades são tratados dados pessoais pelo Atento Brasil S.A., sociedade anônima fechada, inscrita sob o CNPJ nº 02.879.250/0001-79, e empresas do grupo, com relação aos indivíduos que se candidataram ou aos quais tenha sido oferecida uma vaga de emprego ou qualquer outro evento de carreira na Atento (“Candidato”).
Para que você possa se candidatar a uma vaga da Atento, é obrigatório que você leia atentamente esta Política.
Esta Política não faz parte de qualquer contrato de trabalho ou vínculo empregatício que venham a ser oferecidos aos Candidatos que forem contratados pela Atento.
Destacamos, desde já, que a Atento preza pela diversidade de seus colaboradores e que não adota qualquer prática discriminatória em razão de idade, sexo, estado civil, origem racial ou étnica, condição social e convicções religiosas, ideias e orientações políticas, orientação sexual, afiliação a sindicato, ou por qualquer outra condição pessoal, física ou corporal.
2 DADOS PESSOAIS
Para fins desta Política e da legislação aplicável, a Atento considera como dado pessoal qualquer informação que identifique um indivíduo ou permita identificá-lo. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais.
A Atento poderá coletar os seguintes dados pessoais dos Candidatos:
Identificadores pessoais: dados pessoais de titularidade do próprio Candidato, como: nome completo; nome social; data e local de nascimento; gênero; naturalidade; endereço completo; telefone; e-mail; celular; mídia social, estado civil; sexo; RG (número, data de emissão e órgão emissor); CPF; CNH; PIS/PASEP; Certidão de Nascimento; Certidão Militar; Certidão de Casamento; nacionalidade; raça ou origem étnica; dados de saúde (exame médico admissional, diagnóstico médico, como nos casos em que possui algum tipo de deficiência, como auditiva, física, visual, múltipla, entre outras, número do registro médico e/ou Cartão Nacional de Saúde, também conhecido como “Cartão SUS”); filiação sindical e fotografias.
Informações de terceiros: dados pessoais de terceiros relacionados aos Candidatos, como familiares (ex.: nome dos ascendentes; nome dos descendentes e seus respectivos dados de CPF, RG, PIS/PASEP, Cartão SUS, Carteira de Vacinação, histórico escolar, grau de parentesco, sexo, estado civil, data de nascimento, nome da mãe, contato(s) de emergência), antigos empregadores e contatos de referência.
Dados relacionados a histórico escolar e experiência profissional: dados relativos a empregos anteriores, qualificações profissionais, idiomas, escolaridade, certificações, diplomas, licenças e associação profissional, currículo e carta de recomendação dos Candidatos.
Dados adicionais: quando avaliados necessários e adequados para o andamento do processo seletivo, de acordo com a vaga ofertada ao Candidato bem como de acordo com as disposições desta Política, sempre no limite do que for permitido pela legislação aplicável (ex.: preferências pessoais e sociais e hobbies dos Candidatos e respectivos dados bancários).
Ao fornecer à Atento dados pessoais de terceiros, como familiares, antigos empregadores e contatos de referência, é de responsabilidade dos Candidatos, sempre que necessário, obter permissão desses terceiros para divulgar tais informações à Atento, estando ciente de que esses dados, quando fornecidos, estarão automaticamente sujeitos ao conteúdo desta Política.
3 FORMAS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS
A Atento coleta os dados pessoais dos Candidatos das seguintes formas:
Informações compartilhadas pelos Candidatos com a Atento: durante o processo de candidatura a vagas da Atento, os Candidatos fornecem à Atento dados pessoais diversos ou, ainda, a seus parceiros contratados em seu nome (ex.: dados preenchidos em formulários de inscrição, no Portal do Candidato, em plataformas de interação com o Candidato e dados obtidos em entrevistas de emprego).
Envio de informações por terceiros: dados relacionados aos Candidatos e obtidos através de terceiros, como antigos empregadores, agências de emprego, recomendações, ferramentas e serviços de recrutamento disponíveis no mercado, provedores de verificação de antecedentes, nos limites permitidos pela legislação aplicável.
Informações disponíveis em bases de dados públicas ou abertas ao público em geral: dados relacionados aos Candidatos obtidos por meio de pesquisa em bases de dados públicas, como site da Receita Federal, Tribunais, autoridades e órgãos reguladores em geral, busca em mídias sociais abertas (ex.: LinkedIn), em sites de recrutamento (ex.: vagas.com, InfoJobs, entre outras) e pesquisa na internet de informações disponíveis ao público em geral, sempre em conformidade com o autorizado pela legislação aplicável.
Os Candidatos se comprometem a fornecer os seus dados pessoais atualizados e corretos para a candidatura a vagas na Atento. A omissão de informações e o fornecimento de informações incorretas ou imprecisas podem tornar os Candidatos inelegíveis para o processo de recrutamento.
Os Candidatos são responsáveis pelo conteúdo dos dados pessoais que disponibilizarem para a Atento e devem garantir que esses dados sejam corretos e atualizados e que não contenham material que seja obsceno, blasfemo, difamatório, ou infrinja direitos de terceiros ou ainda seja legalmente acionável por terceiros.
A disponibilização de dados pessoais, por parte dos Candidatos, não oferece qualquer garantia, por parte da Atento, de que estes Candidatos serão efetivamente recrutados pela Atento.
O processo de recrutamento da Atento não envolve a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis dos Candidatos.
4 FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos Candidatos coletados pela Atento poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
Recrutamento e alocação de vagas de emprego ou qualquer outro evento de carreira na Atento, o que inclui a possibilidade de contato direto com os Candidatos por meio de telefones e outros meios disponíveis e fornecidos pelos Candidatos ou terceiros.
Avaliação dos dados pessoais dos Candidatos, para verificação das qualificações necessárias para uma determinada vaga.
Auxílio na gestão e no aprimoramento do processo de recrutamento e alocação de vagas de emprego na Atento.
Realização das comunicações com os Candidatos referentes ao processo de recrutamento, incluindo notificações sobre futuras oportunidades de trabalho na Atento.
Manutenção de registros internos relacionados ao processo de recrutamento dos Candidatos.
Compartilhamento das informações com terceiros na medida do necessário para viabilizar a avaliação dos Candidatos às vagas (ex.: empresas de recrutamento), bem como com empresas do grupo econômico ao qual a Atenta pertença ou venha a pertencer, para a consecução das finalidades aqui descritas.
Auxílio na verificação de cadastros e atividades e na segurança em relação aos sistemas e informações da Atento, bem como para garantir a proteção e segurança de estabelecimentos e de Colaboradores da Atento, nos casos em que os Candidatos comparecerem às instalações físicas da Atento (ex.: uso de sistemas de CCTV nos estabelecimentos da Atento no momento de comparecimento do Candidato para uma entrevista).
Realização de auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da Atento, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferência das informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da Atento ou seus ativos seja alterado.
Defesa da Atento ou resposta a solicitações de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se a Atento entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou quando a Atento assim for exigida pela legislação aplicável ou por decisão judicial, administrativa ou arbitral, e cumprimento de obrigações legais (ex.: relacionadas ao recrutamento de Colaboradores para a Atento) e regulatórias aplicáveis.
Verificação de problemas de saúde, segurança e acomodação dos Candidatos em relação às vagas disponibilizadas pela Atento.
Fornecimento de informações relacionadas a seus familiares que exercem ou exerceram cargos, empregos ou funções públicas relevantes, no Brasil ou no exterior, para que a Atento avalie possíveis conflitos de interesse.
Auxílio no processo de admissão dos Candidatos, nos casos em que estes Candidatos forem aceitos para vagas na Atento.
Outros fins, nos limites da legislação aplicável.
A Atento também poderá realizar o tratamento de dados pessoais dos Candidatos, incluindo dados pessoais sensíveis, e quando necessário obterá o consentimento válido em relação ao tratamento desses dados de seus Candidatos, para as seguintes finalidades:
Realização de atividades de marketing e publicidade com base em interesses ou atividades similares às desenvolvidas pelos Candidatos, na medida do consentimento obtido para a permissão dessa atividade pelos Candidatos. Ressaltamos que a sua escolha para atividades de marketing e publicidade não terá qualquer influência nos nossos resultados de recrutamento de Candidatos, sendo atividade independente dos nossos processos de seleção.
Manutenção dos dados pessoais dos Candidatos, mesmo se a candidatura não for bem-sucedida, para que os dados possam ser utilizados para oportunidades de vagas futuras.
Nos casos em que o consentimento for necessário, os Candidatos são livres para ceder ou não esses dados à Atento, sem que haja qualquer consequência ou represália, por parte da Atento, em decorrência dessa escolha no seu processo seletivo. Também são livres para revogar esse consentimento a qualquer tempo.
Caso os Candidatos sejam aceitos para vagas na Atento, os dados cuja manutenção for necessária para sua admissão passarão a ser regidos pela Política de Tratamento de Dados Pessoais de Funcionários.
5 COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS
Os dados dos Candidatos coletados pela Atento durante o processo de recrutamento e admissão do Candidato poderão ser compartilhados com terceiros, de acordo com instruções específicas indicadas pela Atento, e para atingir as seguintes finalidades:
Possibilitar o trabalho de consultores profissionais e empresas de recrutamento na condução da avaliação dos Candidatos a vagas na Atento, comprometendo-se a Atento a selecionar cuidadosamente tais prestadores de serviços e exigir o emprego de medidas apropriadas para proteger a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais compartilhados.
Possibilitar a condução do procedimento de background check (verificação ou investigação de antecedentes criminais, comerciais ou financeiros), nos limites permitidos pela legislação aplicável, por meio de uso de ferramentas específicas e/ou consulta a bancos de dados públicos, quando necessária a contratação de terceiro para a realização dessas pesquisas, conforme considerado necessário para as atribuições e responsabilidades da vaga em questão.
Auxiliar no oferecimento ou na operação de serviços relacionados ao processo de recrutamento da Atento, através do compartilhamento de dados pessoais dos Candidatos com prestadores de serviços e/ou parceiros de negócios (ex.: empresas que fornecem serviços de armazenamento em nuvem), sempre dentro dos estritos limites autorizados pela legislação aplicável.
Para a tomada de decisão negocial ou estratégica por parte da Atento, elaboração de planos ou modelos de negócio (ex.: contratação de consultoria especializada para fins de aprimoramento na gestão de negócios), na medida necessária e respeitando-se sempre a proteção dos dados pessoais compartilhados.
Com empresas do mesmo grupo econômico da Atento, quando necessário para decisões gerenciais e estratégicas, a fim de beneficiar os Candidatos ou viabilizar a relação entre a Atento e os Candidatos, bem como as relações entre as integrantes do grupo econômico, permitindo a execução das atividades da Atento de maneira coordenada com as demais empresas.
Para gerar relatórios com dados individualizados ou agregados a respeito do perfil do programa de recrutamento e seleção da Atento.
Para permitir, nos casos em que estritamente necessário, auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da Atento, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e para transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da Atento ou seus ativos seja alterado
Para fins de condução de investigações, sejam elas conduzidas internamente (ex.: por meio canais internos de denúncias, reclamações e informações ou pelas áreas de Auditoria Interna, Ouvidoria, Segurança Corporativa, Segurança da Informação, Fraudes Operacionais, Jurídico e outras), ou por terceiros contratados (ex.: empresas de auditoria, consultorias especializadas em segurança da informação), conforme exigido pela legislação aplicável, por boas práticas de mercado ou por normas internas, como o Código de Ética da Atento.
Para defesa da Atento ou para responder, dentro do estritamente necessário, a solicitações de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação, exigências de entidades reguladoras), se a Atento entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em legislação aplicável ou por decisão judicial, administrativa ou arbitral, e para viabilizar o cumprimento e a execução de obrigações legais e regulatórias, através de exigências de compartilhamento dos dados pessoais com as autoridades competentes dentro do estritamente necessário.
A Atento compromete-se a celebrar com fornecedores e demais parceiros com os quais venha a compartilhar dados pessoais dos Candidatos acordos escritos que assegurem que o fornecedor ou terceiro adotará todas as medidas cabíveis para proporcionar a integridade, confidencialidade e segurança dos dados compartilhados, de acordo com as exigências legais aplicáveis e com os termos desta Política.
Embora a Atento busque constantemente firmar relações com parceiros confiáveis, a Atento não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados pessoais de Candidatos realizadas exclusivamente por esses terceiros, que serão regidas pelas suas próprias políticas.
6 ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Ao coletar e realizar o tratamento dos dados pessoais dos Candidatos, a Atento se esforçará para armazená-los e mantê-los seguros. Por essa razão, a Atento se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos seus dados pessoais. Busca-se, assim, proteger os dados pessoais dos Candidatos contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O acesso a dados pessoais de Candidatos será limitado a indivíduos que precisam necessariamente conhecer esses dados, de acordo com os objetivos indicados nesta Política e com o exercício das suas funções, com destaque para os Colaboradores dos departamentos de Recrutamento e Seleção, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Compliance, Jurídico, Finanças e Contabilidade da Atento.
A Atento permite que os dados pessoais dos Candidatos sejam acessados por terceiros (além dos seus próprios Colaboradores) apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais tratados.
As práticas da Atento relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado e pelas políticas internas da Atento relacionadas ao tema, com destaque para a Política de Segurança da Informação e a Política de Gestão de Incidentes de Segurança da Informação.
A Atento reterá dados pessoais de Candidatos pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável.
Os dados fornecidos podem ser armazenados em formato eletrônico e impresso. As cópias impressas dos currículos e demais documentos físicos compartilhados pelos Candidatos serão armazenadas em locais com acesso restrito e descartadas passados seis meses do momento da sua coleta, ressalvados os casos em que a sua manutenção se justifique para atendimento a obrigações impostas em leis ou regulamentos.
Os dados eletrônicos serão armazenados pela Atento para o cumprimento de demais finalidades descritas nesta Política e para atendimento a obrigações dispostas em leis ou regulamentos ou para viabilizar defesa judicial ou administrativa da Atento quanto à legalidade de processos seletivos. Também poderão ser armazenados para que, em caso de novos processos seletivos e recrutamento, a Atento possa entrar em contato com os Candidatos que preencham os requisitos para a vaga/cargo disponibilizado.
Ressaltamos que, a qualquer momento, o Candidato pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais e solicitar a exclusão ou atualização dos seus dados em nossos sistemas. Mais informações sobre os direitos dos titulares podem ser encontradas na seção 8 desta Política.
7 TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Para viabilizar o desenvolvimento de algumas das atividades indicadas ao longo desta Política (ex.: armazenamento de dados de Candidatos em serviços de nuvem com servidores localizados no exterior), a Atento poderá realizar transferências internacionais de dados.
A Atento se compromete a realizar transferências internacionais de dados dos Candidatos apenas com base em mecanismos permitidos pela legislação aplicável.
Nesse sentido, a Atento se compromete a assegurar a proteção dos dados pessoais dos Candidatos através de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados, a fim de assegurar que os seus parceiros comerciais possuam padrões de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com os desta Política.
Quando necessário para o adequado andamento do processo seletivo, poderemos obter consentimento específico e destacado dos Candidatos para envio dos seus dados pessoais para fora do território brasileiro (ex.: como nos casos em que a vaga destinada seja ofertada por outras empresas do Grupo ou quando a área no Brasil possui ligações profissionais e/ou vínculos funcionais com demais áreas de outras empresas do Grupo).
8 DIREITOS DOS CANDIDATOS
A Atento adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Candidatos enquanto titulares dos dados pessoais. Nesse sentido, a Atento se compromete a viabilizar da melhor forma possível os direitos dos Candidatos tais quais previstos na legislação aplicável, quais sejam:
Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais por parte da Atento.
Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela Atento.
Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela Atento sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
Restrição: direito de se opor ou solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela Atento em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela Atento para outro fornecedor de serviços.
Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela Atento com o consentimento dos Candidatos.
Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Atento compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.
Revogação do consentimento: direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento concedido previamente, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pela Atento unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos Candidatos.
Caso o Candidato tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima, deverá entrar em contato com a Atento por meio das informações de contato indicadas na seção “Disposições gerais” abaixo.
A Atento cumprirá pedidos de eliminação e correção dos dados pessoais dos Candidatos (inclusive em relação às bases de dados de recrutamento da Atento) por meio de solicitação destes Candidatos ou diante de obrigações legais e/ou regulatórias. Nesse caso, esses dados serão devidamente corrigidos e excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for permitida pela legislação aplicável ou, quando cabível, para viabilizar defesa judicial ou administrativa para comprovar a legalidade de processos seletivos.
9 DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos dados pessoais de Candidatos pela Atento, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
A versão da Política em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, os Candidatos devem verificar a seção “Última modificação”, no topo deste documento.
A Atento se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política.
A Atento pode disponibilizar informações adicionais aos Candidatos sobre as suas práticas de tratamento de dados pessoais dos Candidatos. Essas informações podem complementar ou esclarecer as práticas da privacidade da Atento ou fornecer escolhas adicionais sobre como a Atento efetua o tratamento de dados pessoais. De todo modo, a Atento se compromete a seguir as obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao tratamento de dados pessoais e ao seu setor de atuação.
As cláusulas desta Política seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.
Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade, ou tenha qualquer dúvida sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a Atento, clicando no documento abaixo:
Formulario de Solicitação de Titulares dos Dados Pessoais
O contato de Encarregado de Dados é através do e-mail: dpo-br@atento.com.br.
O CANDIDATO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS POR PARTE DA ATENTO FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA E QUE A ATENTO CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.
APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA, VOCÊ ESTÁ DE ACORDO COM TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.
